Última atualização: Fevereiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o WebGeno ("o Serviço"), concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, por favor não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O WebGeno é uma aplicação web de criação de genogramas concebida para profissionais de saúde mental, terapeutas familiares e investigadores. O Serviço permite aos utilizadores criar, editar, guardar e exportar genogramas familiares com vários mapeamentos de relações e acompanhamento de condições de saúde.
3. Contas de Utilizador
Para aceder a certas funcionalidades do Serviço, deve criar uma conta. É responsável por:
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
- Todas as atividades que ocorram na sua conta
- Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta
4. Subscrição e Pagamentos
O Serviço oferece planos de subscrição gratuitos e pagos:
- Plano Gratuito: Inclui funcionalidade local completa com genogramas locais ilimitados, 47 condições de saúde, todos os tipos de relação e sistema de legenda dinâmica
- Plano Profissional: Inclui armazenamento na nuvem, funcionalidades de exportação (PDF, PNG, SVG), importação GenoPro, geração de genogramas com IA e condições de saúde personalizadas por $4.99/mês ou $47.88/ano
- Estudante Pro: Acesso Profissional gratuito para estudantes verificados (exclui funcionalidades de IA)
Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente, a menos que canceladas antes da data de renovação. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta.
5. Política de Reembolso
Todas as taxas de subscrição são não reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei obrigatória aplicável. Se cancelar a sua subscrição:
- A sua subscrição permanece ativa até ao final do período de faturação em curso
- Não são emitidos reembolsos proporcionais por dias não utilizados dentro de um período pago
- Mantém acesso completo às funcionalidades Profissionais até ao final do período de faturação
Se acredita que foi cobrado indevidamente, por favor contacte-nos em support@psychologysmarttools.com no prazo de 30 dias após a cobrança e investigaremos prontamente. Os consumidores da UE conservam o seu direito legal a um período de reflexão de 14 dias para serviços digitais onde o serviço ainda não tenha começado; se já acedeu às funcionalidades Profissionais durante este período, reconhece que o direito de rescisão pode ser perdido nos termos da lei de defesa do consumidor aplicável.
6. Período de Teste Gratuito
Novos utilizadores podem ser elegíveis para um período de teste gratuito de 7 dias do plano Profissional. Durante o período de teste, terá acesso a todas as funcionalidades Profissionais. No final do teste, a sua subscrição será automaticamente convertida numa subscrição paga, a menos que cancele antes do final do teste.
7. Conteúdo e Dados do Utilizador
Mantém a propriedade de todos os genogramas e dados que cria utilizando o Serviço. Ao utilizar funcionalidades de armazenamento na nuvem, concede-nos uma licença limitada para armazenar e transmitir os seus dados unicamente com o propósito de fornecer o Serviço.
É o único responsável por garantir que quaisquer dados que introduza cumprem as leis de privacidade e regulamentos aplicáveis, incluindo a obtenção dos consentimentos necessários ao introduzir informações sobre terceiros.
8. Responsabilidade do Utilizador pelos Dados de Clientes
Quando profissionais de saúde mental utilizam o WebGeno para processar dados relativos aos seus clientes, aplica-se o seguinte ao abrigo da lei de proteção de dados:
- O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e de saúde dos seus clientes. O WebGeno atua como seu subcontratante.
- O utilizador deve ter uma base legal válida (tipicamente consentimento informado) para introduzir qualquer informação de clientes no Serviço.
- O utilizador é responsável por informar os clientes de que os seus dados podem ser armazenados em infraestrutura na nuvem e por obter o consentimento adequado quando exigido por lei.
- O utilizador deve cumprir os seus códigos de ética profissional, os regulamentos do órgão de licenciamento e as leis de dados de saúde aplicáveis (por exemplo, HIPAA, RGPD) ao utilizar este Serviço.
- O utilizador deve garantir que os dados de clientes não são introduzidos nas funcionalidades de IA sem a devida anonimização. Consulte a Secção 11 para mais detalhes.
Se exigido pela sua jurisdição ou política institucional, pode solicitar um Acordo de Processamento de Dados (DPA) em support@psychologysmarttools.com. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
9. Aviso de Utilização Profissional
O WebGeno é uma ferramenta para auxiliar profissionais na criação de genogramas. Não substitui o julgamento profissional, avaliação clínica ou intervenção terapêutica. Os utilizadores são responsáveis pela utilização apropriada de genogramas na sua prática profissional.
10. Utilização Aceitável
Concorda em não:
- Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
- Interferir ou interromper o Serviço ou servidores
- Partilhar as suas credenciais de conta com terceiros
- Utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir código malicioso
- Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código fonte do Serviço
- Utilizar sistemas automatizados ou bots para aceder ao Serviço sem permissão
- Revender ou redistribuir o acesso ao Serviço
11. Funcionalidades de IA e Anonimização de Dados
O WebGeno fornece deteção e anonimização automática de nomes ao utilizar funcionalidades com IA. Os nomes pessoais são substituídos por marcadores antes de serem enviados para fornecedores de IA externos, e os nomes originais são restaurados localmente após o processamento.
Responsabilidade do Utilizador: Embora implementemos princípios de privacidade por design alinhados com regulamentos da UE incluindo o RGPD e o EU AI Act, a eficácia da nossa anonimização depende da sua participação ativa:
- Nomes incomuns, mal escritos ou não padronizados podem não ser automaticamente detetados
- Deve verificar se todos os nomes sensíveis estão destacados antes de submeter
- Deve usar a notação de parênteses retos [Nome] para marcar manualmente quaisquer nomes não detetados
- É o único responsável por garantir que os dados do cliente estão devidamente anonimizados
O WebGeno não pode garantir a anonimização completa de todas as informações pessoalmente identificáveis. Ao utilizar funcionalidades de IA, reconhece esta responsabilidade partilhada e concorda em tomar medidas razoáveis para verificar a anonimização antes do processamento.
12. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo o seu design, funcionalidades e conteúdo (excluindo conteúdo gerado pelo utilizador), é propriedade do WebGeno e está protegido por leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem a nossa permissão expressa.
13. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O WEBGENO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE LUCROS, DADOS OU USO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.
A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização do Serviço não excederá o montante que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
14. Isenção de Garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO.
Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.
15. Disponibilidade e Tempo de Atividade
O WebGeno não garante qualquer nível específico de tempo de atividade ou disponibilidade. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço e minimizar as interrupções planeadas e não planeadas. A manutenção programada será comunicada com antecedência sempre que possível.
O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou inconvenientes causados por interrupções do serviço. Os dados críticos de genogramas devem ser exportados e guardados como cópia de segurança regularmente.
16. Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar o WebGeno e as suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes da sua utilização do Serviço ou violação destes Termos.
17. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento por violação destes termos ou por qualquer outro motivo a nosso critério. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Serviço cessará imediatamente. Pode exportar os seus dados antes da rescisão.
Pode terminar a sua conta a qualquer momento contactando-nos ou utilizando a funcionalidade de eliminação de conta nas definições da aplicação.
18. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de alterações significativas por email ou através do Serviço. A continuação da utilização do Serviço após as alterações constitui aceitação dos termos modificados.
19. Resolução de Litígios
Em caso de litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com a sua utilização do Serviço, as partes acordam no seguinte processo:
- Resolução informal (30 dias): Contacte-nos em support@psychologysmarttools.com descrevendo o seu litígio. Tentaremos resolvê-lo informalmente no prazo de 30 dias de calendário.
- Mediação: Se a resolução informal falhar, as partes concordam em tentar a resolução através de um mediador mutuamente acordado antes de recorrer a litígio judicial.
- Tribunais: Se a mediação não for bem-sucedida, os litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
Nada nesta secção impede o utilizador de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de defesa do consumidor ou de uma autoridade de controlo de proteção de dados no seu país.
20. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração a princípios de conflito de leis. Os utilizadores da UE conservam todos os direitos concedidos ao abrigo da legislação obrigatória de defesa do consumidor da UE, que prevalecerá sobre estes Termos na medida de qualquer inconsistência. Os utilizadores fora da UE ficam sujeitos à lei portuguesa na maior extensão permitida na sua jurisdição.
21. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.
22. Informações de Contacto
Para questões sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos em: